O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) instaurou um inquérito civil para tratar da realização de
concurso público para a Polícia Civil no estado. De acordo com o
promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, responsável pela abertura do
inquérito civil, devem ser preenchidos os cargos de delegado, escrivão e
agente. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta sexta-feira (22).
De acordo com o promotor, existem pelo
menos 3.608 cargos vagos na Polícia Civil do estado. O número é mais de
três vezes superior ao limite estabelecido em lei para que seja
realizado concurso público para a instituição. Segundo o promotor, em
agosto de 2015 já existiam vagos 185 cargos de delegado, 614 de escrivão
e 1.123 de agentes estariam vagos em agosto de 2015.
Com a instauração do inquérito, o
promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que o delegado geral de
Polícia Civil informe a quantidade de cargos de delegados, escrivães e
agentes preenchidos e vagos.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social comunique se há algum
procedimento administrativo para realização de concurso público. No caso
de já haver algum processo em andamento, o promotor ainda pede a
discriminação do número de vagas para cada cargo, o atual estágio do
procedimento e a expectativa para sua conclusão.
*G1RN